1994-09-09 - DESPACHO 45/94 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede à Federação Portuguesa de Motonáutica o estatuto de utilidade pública desportiva.

1994-03-12 - DESPACHO 45/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Renova o mandato da comissão de extinção da Fundação Salazar, mantendo em funções os actuais titulares. Determina que a comissão continue a exercer as competências e a reger-se pelas orientações já fixadas.

1994-11-05 - DESPACHO 45/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA NOS ÓRGÃOS DE GESTÃO DO HOSPITAL DE SANTA LUZIA DE ELVAS A COMPETENCIA DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO PARA PROCEDER A INTEGRAÇÃO DO PESSOAL NO RESPECTIVO QUADRO APROVADO PELA PORTARIA 907/94, DE 11 DE OUTUBRO.

1994-04-13 - DESPACHO 45/94 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGA AS FUNÇÕES DE REPRESENTAÇÃO E DESPACHO DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO, PROF. DOUTOR LUIS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR MANUEL CARVALHO FERNANDES THOMAZ, PARA O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 28 DE MARCO DE 4 DE ABRIL.

1994-08-17 - DESPACHO 45/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PELO PERIODO DE TRES MESES, COM EFEITOS A PARTIR DE 28 DE JUNHO DE 1994, A MARIANA MOREIRA DE ALMEIDA SEABRA, SEM CONSULTA, ATENTA A ESPECIFICIDADE DA FUNÇÃO, PARA COORDENAR NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, TODAS AS ACÇÕES DE MARKETING QUE SE RELACIONAM COM A PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS DIVERSAS ACTIVIDADES CULTURAIS.

1994-02-03 - DESPACHO 45/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

RECONHECE A DENOMINAÇÃO DE ORIGEM 'MEL DO ALENTEJO' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDECAM AS CARACTERÍSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DO PRESENTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO ÉVORAMEL - COOPERATIVA DE APICULTORES DO ALENTEJO, C.R.L. QUE REQUERAM O RECONHECIMENTO DA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E INDÚSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESE (...)

1994-10-11 - DESPACHO 45/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

NOMEIA AMADEU FERREIRA PINTO E MÁRIO SOUSA MAIA PARA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, FERNANDO MANUEL DE ANDRADE GOMES DA CRUZ PARA O CONSELHO TECNICO-PEDAGOGICO E ARNALDO GUIMARÃES CASIMIRO DA COSTA PARA A COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA INDÚSTRIA METALÚRGICA E METALOMECÂNICA (CENFIM), SOB PROPOSTA DA ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIAIS METALÚRGICOS E METALOMECÂNICOS DO NORTE (AIMMN). EXONERA MANUEL AUGUSTO BRAGA LINO, NORBERTO POLICANO DA CUNHA, MANUEL AUGUSTO FERREIRA TEIXEIRA E JOÃO FE (...)